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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h. Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams.
0083261-52.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083261-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0259305-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00805611 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARRETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0093039-46.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093039-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0913995-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00898269 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA LIMA TONUSSI BARBOSA ADVOGADO: LIVIA CUNHA FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0000856-61.2021.8.19.0021
003. APELAÇÃO 0000856-61.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000856-61.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00975686 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBSON DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0002196-09.2017.8.19.0012
004. APELAÇÃO 0002196-09.2017.8.19.0012 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002196-09.2017.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00902764 APELANTE: CÉLIO FLORENTINO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002438-86.2020.8.19.0068
005. APELAÇÃO 0002438-86.2020.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002438-86.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00591142 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NOEME OLIVEIRA THEMOTEO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0003024-54.2021.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0003024-54.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003024-54.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00892227 APELANTE: MAP COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO ADVOGADO: THAIZI VARGAS NERI BASTOS ADVOGADO: PÂMELA REGINA SANCHES NUNES APELADO: SMART SAFE LOCAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: FABIO BREYER AMORIM RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0013303-68.2022.8.19.0014
007. APELAÇÃO 0013303-68.2022.8.19.0014 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013303-68.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00150083 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARIA THEREZA REIS SILVA APELADO: FRANCIELLY MARINHO FRIQUE ADVOGADO: MIRELLA DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0014702-87.2021.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0014702-87.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014702-87.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00965458 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANTONIO TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL GUEDES RAMSCHEID ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0015623-12.2022.8.19.0008
009. APELAÇÃO 0015623-12.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015623-12.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00959709 APTE: HUMBERTO FERREIRA VELEZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM ARAÚJO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0020649-65.2016.8.19.0213
010. APELAÇÃO 0020649-65.2016.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0020649-65.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00185952 APELANTE: IVAN JOSÉ RAMOS ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0036886-28.2021.8.19.0205
011. APELAÇÃO 0036886-28.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036886-28.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00172358 APELANTE: GRACILIANO FERREIRA CLAUDIO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0039315-34.2017.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0039315-34.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039315-34.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00411116 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROZEN ADVOGADO: ROMERO DA SILVA RIBEIRO APELADO: WU HSIEH MANG APELADO: WU SHUI I ADVOGADO: LUIZA NEVES SILVA CHANG RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0040231-18.2015.8.19.0203
013. APELAÇÃO 0040231-18.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040231-18.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00933115 APELANTE: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ARILDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE COSTA MARTINS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0185931-15.2016.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0185931-15.2016.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0185931-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975588 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA APELANTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0196884-33.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0196884-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0196884-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946787 APELANTE: NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO APELADO: MOREAU & STERN GASTRONOMIE BAR E BUFFET LTDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: DANIEL FIUZA MUNIZ ADVOGADO: GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0801991-56.2022.8.19.0210
016. APELAÇÃO 0801991-56.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801991-56.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00528974 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0805177-26.2022.8.19.0004
017. APELAÇÃO 0805177-26.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805177-26.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00134844 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: NATANIEL DUARTE RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0874278-62.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0874278-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0874278-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00923292 APELANTE: JORGE BUMACHAR FILHO ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO APELADO: MARTHA DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS PABLOS ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0001671-35.2021.8.19.0061
019. APELAÇÃO 0001671-35.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001671-35.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00023681 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: BRUNO GONÇALVES DE CARVALHO ADVOGADO: ANA KARLA ANTUNES DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0031736-03.2020.8.19.0205
020. APELAÇÃO 0031736-03.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031736-03.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00040467 APELANTE: EDILENE CONCEIÇÃO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0800776-73.2022.8.19.0039
021. APELAÇÃO 0800776-73.2022.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800776-73.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00128393 APELANTE: GIVANILDO DA SILVA ADVOGADO: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0824232-39.2022.8.19.0205
022. APELAÇÃO 0824232-39.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824232-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00015848 APELANTE: JOSE INOCENCIO DE FREITAS ADVOGADO: JOSE DONIZETE SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: TERESA DE VERAS DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0855460-62.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0855460-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0855460-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010823 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: ROSE MARY APARECIDA SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
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